Termos e Condições

A My Fitness disponibiliza aos seus clientes um serviço de compras online que lhes permite adquirir, a partir dos seus dispositivos, uma seleção de artigos de roupa, calçado e acessórios femininos. A utilização do nosso website/aplicação móvel (doravante, o “website”) implicará a aceitação pelo utilizador das presentes condições gerais de venda.

2. Os Nossos Dados

As seguintes condições regulam a venda de produtos mostrados no nosso website. Carina Daniela Sousa Silva (doravante designada “My Fitness”) com sede em Rua Sacra Família, 1214 4490-548 Póvoa de Varzim, e titular do NIF: 259 275 000. Pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou através do e-mail agostinho@myfitness.com.pt.

3. Contrato

3.1. Disponibilidade do Serviço

Ao realizar uma encomenda no website, o cliente confirma que tem, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Os produtos oferecidos são distribuídos em Portugal Continental, Ilhas da Madeira e Açores e restantes localizações mundiais.

3.2. Informação sobre os Produtos

Os artigos oferecidos no website são uma seleção de produtos de roupa, calçado e acessórios femininos que cumprem os mesmos requisitos de qualidade e garantia. Cada produto é acompanhado da seguinte informação:

• Designação do artigo
• Imagem do artigo
• Descrição do artigo
• Cores* e tamanhos disponíveis
• Composição
• Instruções de lavagem e cuidado
• Preço (na moeda aplicável)

A My Fitness realiza esforços para apresentar as cores dos artigos da forma mais realista possível. Contudo, a cor do vestuário exibida no ecrã dos dispositivos pode estar sujeita a alterações, dependendo da qualidade ou tipo de dispositivo. Como tal, a My Fitness não pode garantir que as cores apresentadas no seu ecrã representam fielmente as cores verdadeiras.

Adicionalmente, as características dos materiais naturais utilizados na manufatura de alguns desses produtos podem apresentar variações na cor e na textura, que não devem ser consideradas falhas ou defeitos de qualidade. As ofertas especiais, promoções ou descontos serão válidos até à data indicada, ou até à ruptura dos stocks. A My Fitness realiza esforços para garantir que a informação contida no website é completa, fiel e exata, e corrigirá os erros que possam eventualmente surgir.

3.3. Procedimento de Compra

1. O cliente deve selecionar os artigos que pretende comprar e adicioná-los ao cesto de compras.

2. O cesto de compras incluirá a referência do artigo selecionado, a sua designação, tamanho, cor escolhida, e o preço, na moeda correspondente (impostos incluídos). O preço exibido não inclui o custo do transporte, que variará de acordo com o método de entrega selecionado.

3. Para continuar com a compra, são necessários os dados pessoais do cliente, que serão introduzidos na nossa base de dados para permitir o processamento da encomenda e simplificar futuras compras. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O cliente pode, em qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais e à informação sobre as encomendas efetuadas. É fundamental que os dados pessoais sejam exatos para evitar erros ou confusões durante o envio.

4. Antes de efetuar uma encomenda, será apresentado ao cliente um resumo da mesma, identificando o(s) artigo(s) adicionado(s) ao cesto de compras, o preço total (com transporte e impostos incluídos), e os dados da entrega da encomenda, para que o cliente possa confirmar a mesma, clicando no botão “Confirmar Pagamento”. Se detetar um erro antes de confirmar o pagamento, poderá modificar quaisquer detalhes. Se detetar qualquer erro depois de confirmar o pagamento, deve contactar o nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

5. Após confirmar a encomenda, o número de encomenda será mostrado no website para seguimento. Será enviada uma mensagem automática de correio eletrónico para o endereço fornecido pelo cliente, a confirmar a receção da encomenda. A receção desta confirmação não implica a aceitação da encomenda pela My Fitness. A encomenda do cliente constitui uma proposta para adquirir o(s) produto(s). Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação pela My Fitness, que não é obrigada a aceitar a encomenda e poderá recusá-la. O cliente, ao clicar em “Confirmar Pagamento”, obriga-se a pagar o(s) produto(s) no momento em que a My Fitness aceitar a encomenda. O contrato será considerado cumprido quando a My Fitness envia uma nova mensagem de correio eletrónico, confirmando que a encomenda foi enviada ou está pronta para ser levantada (a “Confirmação de Envio”).

3.4. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se, no momento em que a encomenda é efetuada, a My Fitness detetar faltas de stock de qualquer produto, tentará localizá-lo por outros meios. Se ainda assim não for possível disponibilizar o produto, o cliente será informado imediatamente e o montante cobrado pelo artigo não enviado será reembolsado nos 14 dias seguintes, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

3.5. Direito de Recusa / Cancelamento de uma Encomenda pela My Fitness

A My Fitness pode cancelar ou recusar-se a aceitar qualquer encomenda pelos seguintes motivos:

1. Em caso de erro técnico e/ou tipográfico nos preços, ou em outros detalhes do produto apresentado no website.

2. Por indisponibilidade do artigo.

3. Sempre que os sistemas de segurança indicarem que a encomenda pode ser fraudulenta.

4. Sempre que existam motivos que indiquem que o cliente é menor de idade.

5. Se a My Fitness não conseguir entregar a encomenda no endereço indicado pelo cliente.

6. Sempre que ocorra um ataque informático, vírus ou qualquer evento que esteja fora do controlo razoável da My Fitness (um evento de força maior). Nestes casos, a My Fitness reembolsará integralmente os valores pagos. O cancelamento da encomenda por parte do cliente é possível enquanto os artigos aguardam disponibilidade; caso já estejam em fase de faturação, o sistema pode não permitir o cancelamento imediato, devendo o cliente contactar o Serviço de Atendimento a Clientes.

4. Preço e Pagamento

4.1. Pagamento e Moeda

Os preços neste website são apresentados em Euros (€). Os preços dos produtos podem sofrer alterações em qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais a My Fitness já tenha enviado a Confirmação de Envio. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem os portes de envio, que serão adicionados ao montante total em dívida.

4.2. Faturação

O Cliente dá o seu consentimento expresso à emissão da fatura em formato eletrónico. Caso o cliente pretenda receber a fatura num formato em papel poderá requerê-la através do contacto com o Serviço de Atendimento a Clientes.

4.3. Métodos de Pagamento

A My Fitness disponibiliza diversas opções de pagamento para que possa concluir as suas compras de forma cómoda e segura:

• MBWay: Um método de pagamento rápido e fácil, que permite pagar diretamente através do seu telemóvel.
• Multibanco: Poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de uma referência Multibanco.
• Payshop: Uma alternativa para quem prefere pagar em dinheiro, em qualquer agente Payshop.
• Transferência Bancária: Pode optar por pagar a sua encomenda através de uma transferência direta para a nossa conta bancária.

4.4. Segurança do Pagamento

A sua segurança é uma prioridade para a My Fitness. Por isso, todos os pagamentos são processados por um parceiro externo especializado em serviços de pagamento seguros. Isto significa que a My Fitness não armazena nem processa quaisquer dados de cartões de crédito ou débito, garantindo a máxima proteção e confidencialidade das suas informações financeiras.

4.5. Limite de Compra

A My Fitness reserva-se o direito de aplicar limites à quantidade de produtos ou ao valor total das compras, por forma a garantir a disponibilidade de stock e a qualidade do serviço para todos os clientes. Caso pretenda efetuar uma encomenda para fins comerciais, como revenda, por favor, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

5. Entrega

A partir do momento em que é entregue a encomenda, o cliente responsabiliza-se pela mesma. O envio de produtos será efetuado através de uma empresa de correio expresso/transportadora, e estes serão entregues no prazo indicado no website, de de acordo com o meio de envio selecionado e, em qualquer caso, num prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente recebe a Confirmação de Envio.

5.1. Custos e Modalidades de Entrega

Durante o processo de checkout, o sistema calculará automaticamente os custos e as modalidades de entrega disponíveis para a sua encomenda, com base no destino e no tipo de produtos selecionados.

5.2. Acompanhamento da Encomenda

As encomendas podem ser seguidas através do website, que indicará, a todo o tempo, a localização dos produtos, até à sua entrega final.

5.3. Impossibilidade de Entrega

Se for impossível entregar a sua encomenda, será deixada uma nota a indicar onde se encontra a encomenda e o que fazer para que seja entregue novamente. Se o cliente não estiver no local de entrega na hora acordada, deve contactar-nos para organizar uma nova entrega. Podem ser cobradas despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

6. Política de Devoluções e Trocas Online

6.1. Direito de Livre Resolução do Contrato

O Cliente tem o direito de desistir da compra e de devolver o(s) artigo(s) adquirido(s), sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do último produto da encomenda.

Para exercer este direito, o cliente terá de informar a My Fitness da sua decisão de forma inequívoca (p.ex., por correio postal, correio eletrónico ou formulário):

• Por correio postal, enviando uma carta para: My Fitness – Rua Sacra Família, 1214 4490-548 Póvoa de Varzim.
• Por correio eletrónico, para: agostinho@myfitness.com.pt.
• Utilizando o formulário de contacto disponível no website.

Em caso de resolução do contrato dentro dos primeiros 14 dias, a My Fitness reembolsará os pagamentos recebidos pelo(s) produto(s). Os custos de envio iniciais não serão reembolsados, exceto nos casos de envio de produtos errados ou com defeito. O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento utilizada na transação original. A My Fitness poderá reter o reembolso até que receba os produtos de volta ou até que o cliente demonstre evidências de que os devolveu. O cliente deve devolver os produtos sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após informar a My Fitness da sua decisão de resolução.

6.2. Direito Contratual de Devolução e Trocas (Extra-legal)

Adicionalmente ao direito legal de livre resolução, a My Fitness concede ao cliente um período de 14 dias a partir da data de receção do último produto, para efetuar a devolução ou troca de tamanho dos produtos (exceto os artigos excluídos abaixo). Se o cliente devolver os produtos decorridos os 14 dias civis, mas dentro do prazo contratual, a My Fitness reembolsará apenas o preço pago pelos produtos, e não os custos de entrega iniciais.

6.2.1. Condições de Troca e/ou Devolução

A My Fitness não aceita trocas nem devoluções de artigos usados ou danificados. Por motivos de higiene, não podem ser devolvidos artigos selados como roupa interior ou fatos de banho cuja etiqueta de proteção não esteja intacta, nem brincos. Peças e acessórios personalizados também não podem ser trocados ou devolvidos. O direito contratual de devolução aplica-se exclusivamente a produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. O cliente deve ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

Não são possíveis trocas de modelos, apenas trocas de tamanho. Para trocar um artigo por outro modelo, o cliente terá de seguir o procedimento de devolução e realizar uma nova compra. Os artigos sazonais, podem ter um prazo de troca ou devolução mais curto, de 14 dias a contar da data de envio, e não podem ser trocados ou devolvidos se não tiverem as etiquetas originais.

Todas as devoluções ou trocas de itens comprados devem ser empacotadas cuidadosamente, e incluir a nota de devolução ou o formulário de devolução ou troca, devidamente preenchido.

6.2.2. Métodos de Devolução e Trocas de Tamanho

As trocas de tamanho ou as devoluções de artigos adquiridos no website podem ser realizadas através dos seguintes métodos:

• Entrega em Ponto de Recolha: A troca de tamanho ou a devolução dos artigos comprados poderá ser realizada através da entrega da embalagem, de forma gratuita, em qualquer um dos pontos de recolha que disponibilizamos, sendo eles: Loja Original Kids – R. de 31 de Janeiro n°69, 4490-533 Póvoa de Varzim ou Pastelaria Cantinho da Vi – Praceta do Dr. Joaquim Graça 133, 4490-448 Póvoa de Varzim. O cliente receberá um e-mail para apresentar no ponto de entrega.
• Via Postal: O cliente pode efetuar a troca de tamanho ou a devolução de uma peça de roupa por via postal para o seguinte endereço: My Fitness – Rua Sacra Família, 1214 4490-548 Póvoa de Varzim. Neste caso, os custos de envio postal de produtos a trocar ou devolver são da responsabilidade do cliente, e a My Fitness não aceita devoluções com portes pagos pelo destinatário.

6.3. Reembolso de Produtos Errados ou com Defeito

Nos casos em que a My Fitness tenha enviado erradamente um produto diferente do encomendado, ou em que a qualidade do produto enviado não seja a adequada, ou em que o produto não seja conforme com o disposto no contrato, a My Fitness, assim que tiver comprovado a existência do erro ou defeito, reembolsará integralmente o montante do produto devolvido, e as despesas de envio suportadas, para além de quaisquer outras despesas que o cliente possa ter suportado para devolver o produto com defeito. Sempre que um artigo errado ou com defeito seja devolvido por correio postal normal, a My Fitness reembolsará as despesas postais correspondentes, desde que o cliente inclua no pacote um recibo com as despesas de devolução. A My Fitness não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente quando o artigo contido na embalagem devolvida não for o correto. Nos casos em que o cliente tenha enviado por engano um produto diferente do pedido e seja possível a recolha, o cliente deverá tratar e assumir as despesas dessa recolha.

7. Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos apresentados no website são, em qualquer momento, da My Fitness ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou dos seus elementos é estritamente proibida, e deve ser objeto de autorização prévia por escrito.

8. Cessão de Renúncia de Direitos

O cliente não pode ceder nem transferir um contrato, nem quaisquer dos direitos e obrigações emergentes do mesmo sem o prévio consentimento escrito da My Fitness. Uma renúncia da My Fitness a qualquer ação emergente do presente contrato não constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações, exceto se tal renúncia for expressamente comunicada por escrito.

9. Motivos de Força Maior

A My Fitness não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo (ex.: greves, perturbações da ordem pública, ataques terroristas, desastres naturais, impossibilidade de usar meios de transporte ou sistemas de telecomunicações). As nossas obrigações ficam suspensas durante o período de Força Maior, com alargamento do prazo para cumprimento.

10. Direito de Modificar as Presentes Condições

A My Fitness poderá modificar as presentes condições em qualquer momento sem que possa, sob quaisquer circunstâncias, aplicar as mesmas de forma retroativa. É responsabilidade do cliente efetuar a sua leitura periódica.

11. Tratamento de Dados Pessoais

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o cliente pode consultar a Política de Privacidade disponível em https://myfitness.com.pt/politica-de-privacidade.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer discrepâncias que possam derivar da interpretação e/ou execução das presentes condições, e salvo se assim for exigido pela legislação local aplicável, a My Fitness e o cliente submetem-se à jurisdição dos tribunais de Portugal, renunciando expressamente qualquer outro foro que, segundo o caso, lhes possa corresponder.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra a My Fitness que digam respeito a obrigações contratuais, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. A Comissão Europeia tem ao dispor dos consumidores uma plataforma de resolução de litígios online, disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt.

Pode consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal no Portal do Consumidor, através do sítio eletrônico: https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/direitos-dos-consumidores1/conflitos-de-consumo.

14. Contacto e Reclamações

Se desejar colocar uma questão, pergunta, sugestão ou apresentar uma reclamação, poderá contactar com a My Fitness através dos seguintes canais de comunicação:

1. Por correio postal, enviando uma carta para: My Fitness – Rua Sacra Família, 1214 4490-548 Póvoa de Varzim.

2. Por correio eletrónico, para: agostinho@myfitness.com.pt.

Recordamos que o cliente não deve, em circunstância alguma, partilhar os dados do seu cartão de pagamento por correio eletrónico ou através das redes sociais.

Última revisão: 18/10/2025